Marx e a superação do estado
Ademar Bogo
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O crescimento das forças conservadoras e mesmo reacionárias em várias partes do mundo, relacionado não apenas com os problemas da economia, recolocou no debate teórico e ideológico a discussão sobre os limites da democracia capitalista ligada a supostas soluções de “exceção” através de regimes políticos autoritários, fascistas ou ditatoriais.
Entretanto, a derrota das forças democráticas e populares na busca por uma democracia mais participativa na América Latina, incluindo o Brasil, ainda não foi acompanhada de um exame crítico e autocrítico sobre os limites da participação institucional no capitalismo, incluindo a ocupação de espaços no governo.
Esse exame poderia contribuir para atualizar o entendimento sobre as alterações no regime político e no próprio Estado na conjuntura atual, buscando restabelecer relações adequadas entre política e teoria, ou mesmo entre estratégia e tática no interior da primeira, sem deixar que o movimento operário e popular seja completamente absorvido pelas questões institucionais do dia a dia.
Em outras palavras, caso queira se pensar em uma transformação profunda da sociedade, é preciso retomar o debate sobre o socialismo nesse início de século XXI, pois apesar dos discursos oficiais de vários partidos e movimentos de esquerda, ele se tornou um elo perdido no horizonte de suas práticas políticas e teóricas, 2 limitadas aos temas da constitucionalidade, da legalidade, da governabilidade, etc.
Nesse sentido, o livro de Ademar Bogo oferece mais uma possibilidade de se discutir o socialismo, levantando um conjunto de questões não apenas econômicas e políticas, tais como: o que é a transição, qual a natureza do socialismo, como se daria a luta pelo poder econômico e político, como atingir a superação do Estado e do próprio capital, etc.; além de fazer referências às tentativas históricas de transição socialista do século XX, especialmente a experiência soviética sob Lenin.
Bogo inicia a sua análise no capitalismo com a mercadoria, entendida como forma possuidora de poder social e político (p.28), passando depois para as formas dinheiro e capital.
Para ele, a “personificação das formas sociais de poder” não tem como referência o “indivíduo como tal”, mas a “forma social em sua totalidade” (p.56).
Sua atenção se volta para a compreensão do poder social e político que possuem essas formas, indicando ainda o fetiche da mercadoria como uma expressão dele.
Isso já nos mostra que um dos elementos teóricos centrais de seu trabalho é a análise da forma, seja ela social, econômica, política ou jurídica.
Na segunda parte, o autor ainda continua no capitalismo, mas volta-se para a “forma política estatal centralizada” (p.59), ou seja, o Estado capitalista em sua relação com a igualdade jurídica, o antagonismo 3 de classes e a “servidão voluntária” [sic] no capitalismo, que estaria associada à
“submissão por parte dos trabalhadores às [suas] formas econômicas, políticas e jurídicas” (p.95).
Sublinhando que o seu caráter é capitalista porque se volta para a reprodução do conjunto de condições do modo capitalista de produção, sobretudo das formas que lhe são específicas.
Embora o autor faça várias referências à transição nessas duas partes iniciais, de quase cem páginas, como em uma primeira noção na página 20:
“a transição é um processo organizado e sustentando pela relação das formas sociais diversas de cada sociedade, tendo em frente os objetivos revolucionários a serem efetivados”;
é apenas na terceira parte do livro que ela adquire uma posição mais privilegiada na sua análise.
A partir daí começam várias outras afirmações sobre o que ela seria: um “movimento ascendente” no enfrentamento das contradições em geral (p.101);
um “movimento dialético das superações constantes das leis e formas sociais do poder” (p.101)
– nesse caso seria também um “método”, ou a própria dialética;
uma “revolução permanente” (p.129);
e na quarta parte, ela seria o “socialismo científico” (p.199), além de ser a passagem “do direito para a emancipação” (p.225).
Essa pluralidade terminológica se apoia na ideia de que “o processo de transição”, em sentido geral, seria o próprio “movimento histórico” da sociedade (p.102); seguida da proposição 4 de que apenas “em um sentido mais aplicado”, a transição “adentraria” “o período da construção do socialismo”. (101)
Ou seja, Bogo opera com duas noções de transições: a transição em geral, de alguma forma presente já no capitalismo, e a transição específica para o socialismo, porém, ele nem sempre especifica claramente no texto a passagem de uma para outra.
Com isso, Bogo não situa claramente a questão fundamental do início da transição socialista precedida pela revolução política dos trabalhadores, chegando a admitir que ela já ocorreria no próprio capitalismo como nos mostram várias afirmações – ver, por exemplo, as páginas 17, 22, 119 e 189.
Já a questão do Estado e, sobretudo, a da sua superação, que é o título do livro, passa a ser abordada de maneira mais desenvolvida na terceira parte, a partir da página 151 e em alguns itens da quarta e última parte.
O autor assinala que
“não é no ato da tomada do Estado que a transição se transforma em poder real do proletariado, mas na apropriação da base produtiva que deixa de ter o controle sobre os homens associados” (164).
Ou seja, a conquista do poder estatal é condição necessária, porém insuficiente para o avanço do socialismo.
Isso porque esse processo se apoiaria em um tripé:
“o controle do capital e das forças produtivas, o controle do Estado e de todas as estruturas do poder político, e as mudança das relações entre as pessoas” (p.175).
Ao longo da exposição nota-se o esforço do autor em tentar se apoiar em duas perspectivas teóricas distintas: a primeira é a do sujeito histórico e revolucionário, com base sobretudo nas análises de Istvan Mészaros; e a segunda a da forma política apoiado na obra de Joachim Hirsch.
Vejamos um exemplo, entre outros, de cada uma delas envolvendo a questão central do Estado: ao tratar do capitalismo, Bogo afirma que
“a necessidade de afirmação da classe dominante levou, ao mesmo tempo, a criar o Estado capitalista como forma de poder apropriado para esse fim” (p.59, itálico nosso).
E na mesma página em nota de rodapé, ele cita Hirsch quando afirma que as estruturas sociais capitalistas
“surgiram por meio da ação social, em que a violência desempenhou um papel central”.
Mas Hirsch não se refere a nenhum sujeito.
Mais especificamente sobre o Estado capitalista, o autor alemão sublinha na mesma passagem que esse surgiu
“na medida em que o desenvolvimento das correspondentes relações econômicas e políticas deu-se em uma correlação muito complexa” (p.59).
O que ele refuta aqui é a tese de uma “relação causal tão unívoca” envolvendo a economia e o Estado no surgimento do capitalismo, negando a anterioridade de uma ou de outro, pois o Estado “surgiu com ela”, a economia (Idem, o itálico é do original e não foi registrado na nota de rodapé com a citação na edição em foco).
Além disso, as formas sociais não são “criadas” por indivíduos ou classes, mas, pelo contrário, elas
“determinam as orientações ligadas à percepção e aos comportamentos 6 gerais e estruturais”.
Em suma,
“o conceito de forma social designa a relação de articulação entre estrutura social -...-, instituições e ações.”
(Hirsch, Teoria materialista do Estado, 2010:48-49)
Novamente, nenhuma referência a um eventual sujeito na história, e, muito menos, de um sujeito da história.
Isso nos indicaria a incompatibilidade teórica entre o núcleo central das análises de Mészaros e Hirsch, que não pode ser resolvida com afirmações de Bogo como:
“Há, portanto, o sujeito que age socialmente, produz e reproduz formas econômicas, políticas e jurídicas, que, por meio delas, pode fazer escolhas.”
(p.108, itálicos nossos)
Por fim, vale assinalar que em relação à superação do Estado, predomina no trabalho de Bogo a influência de Mészáros.
Isso se revela não apenas na dificuldade do autor em assumir a tese do Estado socialista – incluindo as suas oscilantes referências à ditadura do proletariado, com aspas ou sem aspas -, e atribuindo a Marx “formulações” que apenas
“apontam para a superação do Estado capitalista e não a estruturação de outro Estado, mas de associações públicas e de produtores” (p.212, itálicos nossos),
que se concretizaria através do “associativismo” em condições de eliminar
“a dicotomia entre produção, reprodução e política”(pp.222-223).
Como também na proposição mais geral de que o poder de Estado – várias vezes apresentado no texto como sinônimo do poder político em geral -, seria reabsorvido pela sociedade já no socialismo (v.pp.214-215), deixando 7 de existir enquanto instância “separada” dela. (Sobre esse último ponto, o leitor poderá consultar a resenha nesse sítio sobre o livro de Mészáros A montanha que devemos conquistar – Reflexões sobre o Estado.)
Além desse conjunto de questões fundamentais, a obra de Ademar Bogo traz ainda outras contribuições para o debate atual sobre o socialismo que não mencionamos aqui por razão de espaço.
Ela merece ser lida, estudada e discutida por todos aqueles que realmente buscam uma real alternativa transformadora ao capitalismo.
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